01. Informações gerais
Estes Termos e Condições descrevem as regras para a compra de celulares no site da Doutor Celulares. Quem vende e quem parcela é a própria DOUTOR CELULARES LTDA, CNPJ 42.756.172/0001-30, com sede na Av. José Brumatti, 3279 — Lavras, Guarulhos/SP, 07160-170 ("Doutor Celulares"). Não há banco, financeira, lojista parceiro ou intermediário na operação: a venda é feita diretamente pelo site e na loja física.
Para concluir uma compra é necessário ler e aceitar estes Termos. Atendimento pelo WhatsApp (11) 94293-4001, das 10h às 18h.
02. Quem pode comprar
Pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 60 (sessenta) anos, com plena capacidade legal, que apresentem documento oficial com foto (RG ou CNH) em bom estado.
Para segurança do cliente e prevenção de fraudes, realizamos a validação de identidade (foto do documento e selfie com prova de vida) e uma análise de crédito. Se a análise não for aprovada, o cliente é avisado de que a compra parcelada não está disponível.
03. Pagamento
A compra é feita com uma entrada paga via Pix e o restante em parcelas fixas a cada 15 dias, pagas por boleto, em até 18 vezes (planos de 8, 12 ou 18 quinzenas, equivalentes a 4, 6 ou 9 meses). Valores de entrada e parcelas dependem da análise e são mostrados antes da assinatura do contrato.
Não cobramos juros, multa ou qualquer taxa por atraso. Se um pagamento atrasar, funções do aparelho poderão ser temporariamente limitadas até a regularização; após o pagamento, o aparelho volta ao normal.
Pagamento antecipado: toda parcela paga antes da data de vencimento recebe desconto, seja uma ou várias.
04. Propriedade do aparelho
Nos termos dos arts. 521 a 528 do Código Civil, o aparelho é vendido com reserva de domínio: a propriedade passa ao cliente após a quitação de todas as parcelas. Até lá, o cliente fica com a posse e o uso do aparelho e se compromete a conservá-lo.
04.1 Aplicativo de segurança
Antes do envio, a embalagem do aparelho é aberta pela Doutor Celulares apenas para instalar e configurar o aplicativo de segurança que permite limitar funções em caso de atraso. O aparelho continua novo, sem uso e com a garantia oficial do fabricante. Ao aceitar estes Termos, o cliente autoriza essa configuração; o aplicativo é desativado após a quitação.
05. Entrega e retirada
Entrega grátis no dia seguinte em Guarulhos e na Grande São Paulo. Demais regiões conforme o prazo do frete, informado antes do pagamento. Também é possível retirar na loja: Av. José Brumatti, 3279 — Lavras, Guarulhos/SP, 07160-170.
06. Direito de arrependimento
O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O aparelho deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e o comprovante do pedido.
Após conferência do aparelho, a Doutor Celulares devolve o valor pago por Pix ou depósito em até 10 (dez) dias úteis, em conta do mesmo CPF do pedido.
07. Trocas e devoluções
Solicitações de troca ou devolução são feitas pelo WhatsApp. O aparelho passa por uma avaliação; estando em conformidade, o cliente escolhe entre a troca por outro aparelho igual (ou equivalente, se não houver estoque) ou a devolução do valor pago.
08. Garantia e nota fiscal
Todos os aparelhos são novos, com garantia oficial do fabricante de 1 (um) ano na rede autorizada, além dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A nota fiscal é emitida em nome do comprador.
09. Perda, roubo ou furto
Em caso de perda, roubo ou furto, o cliente deve avisar a Doutor Celulares e enviar o boletim de ocorrência. As parcelas continuam devidas normalmente.
10. Cancelamento e transferência
O contrato não pode ser transferido a outra pessoa sem autorização da Doutor Celulares. O cliente pode quitar o saldo a qualquer momento, com desconto nas parcelas antecipadas.
11. Dados pessoais
Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somente para validação de identidade, análise de crédito, execução do contrato, entrega e atendimento. Não vendemos dados a terceiros. Detalhes na Política de Privacidade.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão válida para cada compra é a aceita no momento da contratação.
